Regras foram discutidas por três anos no Congresso Nacional
Quase dois meses após ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 23, o Marco Civil da Internet brasileira.
A lei que define novas regras para o uso da web no país foi discutida
por três anos no Congresso Nacional antes de ser publicada no Diário
Oficial, no dia 24 de abril.
Um dos principais pontos da nova legislação é a questão da neutralidade da rede, que garante a mesma qualidade e velocidade do tráfego independentemente do tipo de navegação contratada pelo usuário.
Outro direito garantido é à privacidade, já que informações pessoais e registros de acesso só poderão ser vendidos se o usuário autorizar expressamente a operação comercial.
Um dos principais pontos da nova legislação é a questão da neutralidade da rede, que garante a mesma qualidade e velocidade do tráfego independentemente do tipo de navegação contratada pelo usuário.
Outro direito garantido é à privacidade, já que informações pessoais e registros de acesso só poderão ser vendidos se o usuário autorizar expressamente a operação comercial.
Parte de matéria retirada do site do Jornal Zero Hora.
Fonte: www.zh.clicrbs.com.br
